Países

União Europeia

Em Janeiro de 2003 entrou em vigor a directiva 2002/95/CE da União Europeia que regulamenta o tratamento de resíduos de equipamentos eléctricos e electrónicos, obrigando (entre outros) os fabricantes a se responsabilizar por todos os eletrônicos produzidos. Em vigor está também a directiva Directiva 2002/95/CE (RoHS) que restringe o uso de determinadas substâncias perigosas em equipamentos eléctricos e electrónicos.

Brasil

No dia 5 de Agosto de 2010 foi aprovada a Lei Federal nº 12.305 referente à Política Nacional de Resíduos Sólidos no Brasil, que obriga a dar-se destinação adequada para os resíduos eletrônicos. No Estado de São Paulo foi promulgada em julho de 2009 a Lei Estadual 13.576 que institui normas e procedimentos para a reciclagem, gerenciamento e destinação final de lixo tecnológico.

Estados Unidos

A legislação norte-americana não prevê uma regulamentação nacional mas sim, soluções em nível estadual. Até 2012, apenas 24 estados haviam criado suas legislações específicas. 7 . Por serem signatários, com ressalvas, da Convenção da Basiléia que bane a exportação de lixo eletrônico, os EUA descartam parte substancial (entre 50 e 80% ) do seu REEE para países como China e Índia, além de diversos países africanos, nos quais a ausência de legislação adequada facilitam a contaminação das pessoas e do meio-ambiente.

Africa

A África do Sul possui uma iniciativa de âmbito nacional, relacionada com a reciclagem dos REEE.

Na maioria dos outros países africanos não existe legislação específica e, na verdade, parte deles ainda sofre com o envio de REEE vindos da EU e dos EUA, apesar das restrições 11 .